As últimas disposições legislativas da regularização fundiária modernizaram seus procedimentos, impactando diretamente a atuação de todos os agentes envolvidos no processo.

Apesar desse avanço, muitos municípios ainda enfrentam grandes desafios na interpretação e aplicação dessa legislação, além de dificuldades na condução dos processos administrativos de regularização fundiária, em razão da ausência de normativas locais que estabeleçam procedimentos claros, objetivos e seguros ao processo.

A ausência desses procedimentos compromete não apenas a celeridade e a eficácia da regularização, mas também a segurança jurídica de todos os envolvidos – gestores públicos, empresas, advogados, arquitetos, engenheiros -, fragilizando a aplicação dos Princípios da Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, que regem a Administração Pública.

Diante desse cenário, a REURBaniza se posiciona como parceira estratégica dos municípios, oferecendo consultoria técnica especializada na elaboração e desenvolvimento de procedimentos administrativos, métodos de análise e fluxos de aprovação de processos de regularização fundiária.

Nosso trabalho é desenvolvido de forma personalizada, respeitando as características e peculiaridades de cada município, garantindo segurança jurídica, padronização, eficiência e eficácia nos programas de regularização fundiária.